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Eduardo Bolsonaro é condenado a prisão pelo STF | Luiz Silveira/STF
Nesta terça-feira, dia 16, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, devido ao crime de coação no curso do processo. A decisão ainda pode ser contestada.
O tribunal concluiu que Eduardo Bolsonaro tentou influenciar o julgamento do pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado na ação penal referente à chamada trama golpista. Além da pena privativa de liberdade, o ex-parlamentar também recebeu uma sentença de oito anos de inelegibilidade, além de perder o cargo de escrivão da Polícia Federal.
O resultado do julgamento foi unânime, com um placar de 4 votos a 0. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado em seu voto por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.
Tentativa de pressão contra o julgamento é identificada pelo STF
A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo Bolsonaro de colaborar com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para criar um clima de pressão sobre o STF e autoridades brasileiras.
Segundo as alegações, o ex-deputado procurou promover ações estrangeiras contra figuras do governo brasileiro. A PGR mencionou ações como o aumento das tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos para ministros e sanções econômicas relacionadas à Lei Magnitsky.
O objetivo dessas iniciativas, segundo a acusação, era tentar evitar que Jair Bolsonaro fosse condenado no processo da trama golpista . O ex-presidente já foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão .
Moraes descarta a ideia de imunidade parlamentar para Eduardo Bolsonaro
Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes refutou a alegação de que Eduardo Bolsonaro estaria protegido pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar .
Ele destacou que as ações descritas no processo não estavam relacionadas às atividades legislativas. Para Moraes, um deputado brasileiro não deve utilizar seu mandato para buscar retaliações internacionais contra o país.
“Não é papel do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra sua própria nação”, declarou Moraes.
O relator também indicou que Eduardo Bolsonaro não informou sobre mudança de residência para os Estados Unidos e continuou fora do Brasil para evitar enfrentar a Justiça brasileira.
“O processo penal não é uma brincadeira; a Justiça deve ser levada a sério”, enfatizou o ministro.
Zanin, Cármen Lúcia e Dino apoiam relator durante votação
O ministro Cristiano Zanin acompanha integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes . Ele afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro demonstraram claramente o crime de coação no curso do processo.
Zanin observou que publicações, entrevistas e declarações feitas entre
janeiro e setembro de 2025 evidenciaram uma tentativa clara de constranger as ações do STF na condução da ação penal.
A ministraCármen Lúcia
s também votou pela condenação, afirmando que houve uma série contínua de atos destinados a coagir os julgadores. Com os votos favoráveis dos ministrosMoraes , Zanin , Cármen Lúcia e Flávio Dino , a Primeira Turma formou um consenso pela condenação. Na denúncia apresentada pela PGR, ficou demonstrado por meio das provas coletadas durante o inquérito que houve conduta criminosa por parte do ex-deputado. O órgão sustentou que ele tentou priorizar interesses familiares em detrimento da legalidade processual. O subprocurador-geral da República, António Edílio Magalhães Teixeira , expôs publicações , entrevistas e conversas trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro . Conforme apontado pela Procuradoria, esse conjunto probatório revelou articulações nos Estados Unidos visando intimidar lideranças do Judiciário brasileiro. “Há um contexto fático abrangente e provas suficientes demonstrando que essa coação realmente ocorreu”, afirmou o representante da PGR. A defesa foi assumida pelaDPU (Defensoria Pública da União) , uma vez que Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado particular para representá-lo durante o processo. O defensor público, Esdras dos Santos Carvalho , solicitou absolvição com base na falta de evidências. Ele ainda argumentou que questões processuais poderiam invalidar toda a ação penal , incluindo a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. A DPU alegou que as defesas foram meramente formais, já que não houve contato direto com Eduardo Bolsonaro para ouvir sua versão dos fatos ou orientá-lo adequadamente. Ademais , sustentaram ainda que as condutas citadas pela PGR não configuravam crimes e estavam resguardadas pela liberdade expressa.
“Houve uma sequência de atos que comprovam um caminho criminoso para intimidar os julgadores”, declarou.PGR apresenta mensagens e postagens atribuídas a Eduardo Bolsonaro
A defesa solicita absolvição alegando ausência de provas
Ainda cabe recurso após condenação
Apesar da deliberação da Primeira Turma, a condenação imposta ao ex-deputado ainda permite recursos. A defesa pode buscar reverter ou modificar aspectos da decisão junto ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Na prática, o cumprimento da pena está condicionado aos próximos passos processuais. Desde o ano passado,< r r r r r r r r r r r r r r r rr r rr rr r
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
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