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Receita efetua pagamento de um lote especial de restituições nesta quarta-feira | Bruno Peres/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal realiza o pagamento de um lote especial referente à restituição do Imposto de Renda. Cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões.
Os valores serão creditados diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF. Assim, a Receita não efetuará pagamentos por outras chaves, ordens bancárias ou contas que não estejam vinculadas ao documento do beneficiário.
Este lote é destinado a contribuintes que tiveram o Imposto de Renda retido durante o ano de 2024, mas que não eram obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025.
Critérios para a restituição do Imposto de Renda
Para ser incluído no lote especial, o contribuinte deve atender a todos os critérios definidos pela Receita Federal.
As pessoas que têm direito ao pagamento são aquelas que:
- não estavam obrigadas a submeter a declaração do IRPF de 2025;
- não apresentaram a declaração voluntariamente;
- sofreram retenção do Imposto de Renda na fonte ao longo de 2024;
- têm direito a receber até R$ 1 mil;
- mantinham o CPF regularizado;
- dispunham de uma chave Pix do tipo CPF até o final de junho de 2026.
Caso algum desses requisitos não seja atendido, o contribuinte não será automaticamente incluído no lote desta quarta-feira.
A Receita e as declarações automáticas
A Receita Federal utilizou dados existentes em suas bases para localizar contribuintes com valores a receber.
A partir dessa informação, foi gerada automaticamente uma declaração simplificada. Assim, não houve necessidade de solicitação prévia por parte dos contribuintes para participar deste lote.
Essa restituição automática reconhece valores pagos em excesso ou indevidamente referentes ao Imposto de Renda durante o ano base de 2024.
Após a elaboração do documento, os beneficiários poderão acessar a declaração, permitindo conferir as informações e realizar correções se necessário.
Orientações para consultar a restituição
Desde o dia 8 de julho, está disponível no portal da Receita Federal um serviço para consulta das restituições.
Os contribuintes podem acessar este serviço específico ou utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal para verificar suas informações.
Na área denominada Meu Imposto de Renda, é possível abrir a declaração gerada automaticamente e revisar os dados utilizados na sua composição.
A Receita recomenda que os usuários utilizem apenas canais oficiais para esse tipo de consulta, evitando links suspeitos ou intermediários desconhecidos.
Apenas pagamentos via Pix serão realizados
Os depósitos serão feitos exclusivamente na conta correspondente à chave Pix do tipo CPF fornecida pelo contribuinte.
É importante ressaltar que ter uma chave vinculada a um telefone, e-mail ou número aleatório não é suficiente; ela deve ser especificamente o CPF.
Adicionalmente, essa chave precisa estar ativa até o final de junho de 2026. Aqueles que cadastraram sua chave após esse prazo podem não ser contemplados neste lote.
A Receita também não emitirá ordens bancárias e não fará depósitos em contas que não estejam ligadas ao CPF do beneficiário.
Ainda há possibilidade de recebimento para quem ficou fora do lote
É possível que um contribuinte tenha valores a receber e ainda assim não esteja presente na lista da restituição automática.
Isso pode ocorrer devido à irregularidade no CPF, inexistência da chave Pix do tipo CPF ou se o valor da restituição ultrapassar R$ 1 mil.
Nessas situações, a pessoa pode apresentar uma declaração do Imposto de Renda relacionada ao exercício correspondente. A Receita então processará esse documento conforme as regras habituais.
Lote especial fora do calendário regular
O pagamento realizado nesta quarta-feira não faz parte do calendário convencional das restituições do IRPF referente ao ano-base 2026.
Esse lote especial segue um cronograma distinto e será pago em uma única parcela. Ele destina-se aos contribuintes que não apresentaram declaração em 2025.
Por outro lado, aqueles que entregaram suas declarações em 2026 permanecem dentro do calendário regular da Receita Federal.
O próximo lote tradicional será creditado no dia 31 de julho, seguido por um quarto lote previsto para 31 de agosto.
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