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Cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro ocorre após descumprimento de ordem judicial | Joédson Alves/Agência Brasil
Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) tomou a decisão de cancelar os passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão do não cumprimento de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador tinha um prazo de 24 horas para apresentar seus documentos comum e diplomático, mas não o fez antes que o tempo expirasse.
A corporação também informou que notificará oficialmente o descumprimento ao ministro Moraes. A determinação judicial, emitida na segunda-feira (26), incluiu a proibição de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil e restrições quanto ao contato com outro investigado.
Essa ação ocorreu um dia após o senador, que foi candidato à Presidência pelo Partido Liberal, ter sido intimado. Flávio Bolsonaro foi derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Prazo de 24 horas para entrega dos passaportes
O ministro Alexandre de Moraes ordenou que Flávio Bolsonaro apresentasse seus passaportes à PF em até 24 horas. Essa medida faz parte de um processo que está sob sigilo no STF.
Na última segunda-feira (26), o senador confirmou ter recebido a intimação ao deixar a casa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele questionou os princípios da decisão e declarou sua intenção de cumpri-la.
Contudo, a PF não recebeu os documentos dentro do prazo estipulado. Em consequência disso, os passaportes comum e diplomático foram oficialmente cancelados, conforme divulgado pela Agência Brasil nesta terça-feira.
Com essa medida administrativa, os documentos perderam sua validade para viagens internacionais. Entretanto, a proibição judicial que impede Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil continua em vigor, independentemente do cancelamento dos passaportes.
Comunicação do descumprimento ao STF
A PF anunciou que irá informar formalmente ao ministro Alexandre de Moraes sobre a falta da entrega dos documentos por parte do senador.
Esse comunicado permitirá ao relator analisar como estão sendo cumpridas as medidas cautelares e decidir sobre possíveis novas providências.
Entretanto, vale ressaltar que o cancelamento dos passaportes não implica em prisão. Qualquer ação judicial mais severa dependerá de uma decisão fundamentada e da avaliação das circunstâncias envolvidas.
Até o momento em que as informações foram consultadas, não havia confirmação de uma nova decisão do STF relacionada especificamente ao descumprimento ocorrido nesta terça-feira.
Proibição de saída do país também se aplica a Flávio Bolsonaro
Além da exigência para entregar os passaportes, a decisão do ministro Moraes estabeleceu uma proibição para que ele saia do território nacional.
Essa restrição é parte de uma investigação envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, sendo que Moraes também proibiu qualquer comunicação entre eles.
Recentemente, na semana passada, o STF decidiu bloquear até R$ 6 bilhões em bens relacionados ao advogado, como parte das investigações sobre possíveis práticas de lavagem de dinheiro ligadas a negócios com plataformas de apostas.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a PF também investiga a possível ligação de Flávio Bolsonaro com operações financeiras associadas à Alcazar Holdings, uma empresa localizada na Ilha da Madeira, Portugal.
As investigações continuam em andamento. Assim sendo, a imposição das medidas cautelares não indica condenação criminal dos envolvidos no caso.
Rumores sobre possível saída para Argentina sem confirmação oficial
O cancelamento dos passaportes coincide com rumores sobre uma possível saída de Flávio Bolsonaro do Brasil.
Nesta terça-feira, um portal argentino noticiou que o senador teria cruzado a fronteira brasileira e chegado em Puerto Iguazú, na Argentina, com planos de seguir para os Estados Unidos em um voo particular.
No entanto, até às 12h52 desta terça-feira, não havia registro formal da saída do senador do Brasil, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
Adicionalmente, as autoridades argentinas ainda não confirmaram a entrada do parlamentar no país. Portanto, qualquer informação sobre uma possível viagem internacional permanece sem validação oficial. O fato dele não ter cumprido o prazo para entregar os passaportes não prova isoladamente que tenha deixado o território brasileiro.
Senador assegurou cumprimento da decisão judicial
Ao se pronunciar sobre a ordem do ministro Moraes na segunda-feira passada, Flávio Bolsonaro confirmou ter sido intimado por agentes da PF após visitar seu pai.
O senador expressou suas dúvidas acerca das restrições impostas e relacionou essa decisão aos resultados das eleições presidenciais. Apesar das críticas feitas à medida, afirmou que cumpriria as ordens judiciais e não planejava deixar o país.
Entretanto, os documentos não foram entregues à Polícia Federal dentro do prazo estipulado. Até esta terça-feira, ainda não havia esclarecimento confirmado sobre os motivos dessa ausência na entrega dos passaportes.
O tema já havia sido objeto de outra controvérsia envolvendo o senador e suas finanças. Na sexta-feira (23), um veículo noticioso abordou uma decisão do TSE sobre a possibilidade da divulgação voluntária dos sigilos fiscais tanto de Lula quanto de Flávio Bolsonaro.
Esse procedimento eleitoral é separado das investigações criminais atualmente tramitando no Supremo Tribunal Federal.
Cancelamento dos passaportes aguarda novos desdobramentos legais
Com o término do prazo e os documentos agora cancelados, cabe à Polícia Federal encaminhar ao Supremo Tribunal Federal as informações referentes ao descumprimento cometido por Flávio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes será responsável por avaliar as informações recebidas e decidir sobre possíveis novas ações cabíveis.
Enquanto isso, as restrições judiciais previamente determinadas permanecem válidas, incluindo a proibição para que Flávio Bolsonaro deixe o país.
Até este momento da última atualização disponível consultada, a Polícia Federal ainda não havia confirmado se o senador deixou ou não o território nacional. Também não houve anúncio relacionado a novas medidas judiciais decorrentes desse cancelamento dos passaportes.
