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Nesta terça-feira, 12 de maio, a União Europeia comunicou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. Essa decisão está relacionada às normas europeias que regulam o uso de antimicrobianos na pecuária.
Com essa nova atualização, o Brasil não faz mais parte do grupo de nações que atendem às exigências sanitárias estabelecidas pela UE para a comercialização de itens como carnes, ovos e outros produtos animais. As novas regras entrarão em vigor em 3 de setembro, após serem oficialmente publicadas no jornal da União Europeia.
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Informações divulgadas pela agência France Presse indicam que o bloco europeu concluiu que o Brasil não apresentou garantias satisfatórias sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Enquanto isso, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam habilitados para realizar exportações para o mercado europeu.
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas no tratamento e prevenção de infecções em animais e alguns desses medicamentos também podem atuar como promotores de crescimento.
Eva Hrncirova, porta-voz da Comissão Europeia para Saúde, declarou à agência Lusa que o Brasil poderá ficar impedido de exportar para a UE produtos como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros.
Ela ressaltou que para ter sua autorização restaurada, “o Brasil precisa garantir que cumpre os requisitos da União referentes ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais os produtos são originários”.
“Uma vez comprovada a conformidade, a UE poderá autorizar ou restabelecer as exportações”, comentou Hrncirova, acrescentando que o bloco tem colaborado com as autoridades brasileiras sobre essa questão.
No relatório divulgado em 2024, o Brasil ainda constava entre os países aptos a exportar carne bovina, carne de frango e carne equina, além de peixe, mel e tripas para o mercado europeu.
Especialistas apontam que as normas da União Europeia restringem o uso das substâncias antimicrobianas que também são utilizadas para acelerar o crescimento dos animais. Entre os compostos banidos estão:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- cacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Em abril deste ano, uma portaria do Ministério da Agricultura brasileiro proibiu a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses produtos, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para retomar as exportações ao bloco europeu, o Brasil precisará avançar em uma das duas frentes: aumentar as restrições ao emprego dos demais antimicrobianos mencionados pela UE ou demonstrar que os produtos exportados estão livres dessas substâncias.
Conforme destacado por Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), optar pela segunda alternativa representa um desafio significativo. Isso implica em um sistema rigoroso de rastreabilidade na produção e pode resultar em custos elevados e maior tempo necessário para implementação.
O especialista observa ainda que tais restrições já eram esperadas pelo setor desde 2019.
“Isso gera uma preocupação significativa para o setor agropecuário visto que a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais. Essas exigências podem afetar rastreabilidade, certificação sanitária e conformidade nas exportações”, afirmou Munhoz.
Dados disponíveis na plataforma Agrostat do Ministério da Agricultura indicam que atualmente a União Europeia ocupa a terceira posição entre os principais destinos da carne bovina brasileira em termos de valor exportado, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Quando se considera todas as carnes juntas, o bloco europeu é o segundo maior comprador internacional do Brasil, perdendo somente para a China.
